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Grupo de imigrantes que chegou ao Brasil depois da mudança nas regras para conceder refúgio está retido no Aeroporto de Guarulhos

  • PublishedSetembro 10, 2024

A regra de refúgio mudou só para passageiros que estão em trânsito, ou seja, o destino final é outro país, mas passam pelo Brasil para fazer conexão de voo. Um grupo de imigrantes está retido no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e sem destino certo.
São 42 pessoas que chegaram depois do endurecimento das regras em vigor desde agosto. Os passageiros insistem que querem ficar no Brasil porque nos países de origem sofrem violações aos direitos humanos.
A regra de refúgio mudou só para passageiros que estão em trânsito, ou seja, o destino final é outro país, mas eles passam pelo Brasil para fazer conexão de voo. A Polícia Federal identificou que muitas pessoas nessa situação vinham pedindo refúgio aqui.
Mas, segundo a PF, elas faziam isso por orientação de coiotes, criminosos que atuam na migração ilegal. Como o refúgio vinha sendo concedido de forma automática na maioria dos casos, o Brasil acabava sendo o início de uma rota de migração para outras nações, como os Estados Unidos.
A Defensoria Pública da União entrou na Justiça pedindo para que os imigrantes tenham direito ao refúgio ou à regularização da situação migratória.
“Os habeas corpus foram impetrados pela Defensoria Pública justamente para se garantir, primeiro, que eles não sejam devolvidos aos seus países de origem, e que também seja garantido o direito à solicitação de refúgio, como é previsto na lei”, diz Murilo Ribeiro Martins, defensor público federal.
Grupo de imigrantes que chegou ao Brasil depois da mudança nas regras para conceder refúgio está retido no Aeroporto de Guarulhos
Jornal Nacional/ Reprodução
A Justiça Federal já decidiu, na sexta-feira (6), que nove não poderão ficar no Brasil porque tinham passagem comprada para outro país. Elas deverão seguir viagem ou voltar para o local de origem. A Defensoria Pública da União recorreu. O secretário nacional de Justiça disse que está em contato com as companhias aéreas para organizar a viagem de quem não tem autorização para permanecer no país. Os que ainda têm ações pendentes na Justiça continuarão no aeroporto.
“Essas pessoas devem seguir viagem ou ser retornadas para o seu local de origem. O que nós estamos é adotando essa previsão da lei de migrações em conjugação com o que nós estabelecemos na nota técnica, que é a necessidade de elas seguirem viagem para um local seguro”, afirma o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema.
O secretário diz que o número de imigrantes retidos no aeroporto baixou de quase 700 em um único dia para 96 agora, depois da mudança da regra, e que o país continua acolhendo pessoas que precisam de refúgio.
O Ministério Público Federal disse que está em tratativas com vários órgãos para melhorar as condições em que essas pessoas ficam no aeroporto. Os imigrantes dormem no chão e há queixas de dificuldade de acesso a banheiros.
“Não é assim que a gente quer que o Brasil trate as pessoas. Por isso que a gente está em cima das autoridades, em cima da concessionária, enfim, para que essa realidade mude e a gente possa ter um aeroporto que atenda melhor esses imigrantes. Tratar as pessoas com dignidade”, diz Guilherme Gopfert, procurador da República.
A GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto, declarou que cabe à Polícia Federal falar sobre as condições dos imigrantes.
O Jornal Nacional não teve retorno da Polícia Federal.
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